A PEC de reforma tributária deve ser prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após a retomada dos trabalhos. O grupo pretende pautar a matéria na primeira reunião após o recesso parlamentar.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou em dezembro que espera que o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC seja lido na comissão no começo de fevereiro. Alcolumbre pretende encaminhar a proposta ao plenário da Casa ainda em fevereiro com um pedido de urgência.
Em outubro, Rocha entregou a primeira versão do relatório ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou, à época, que “o Congresso Nacional tem compromisso com a reforma tributária”.
Imposto sobre valor agregado
De acordo com Rocha, o relatório determina a “unificação da base tributária do consumo”, com a criação de um imposto sobre valor agregado duplo sendo um para a União e outro para estados e municípios.
Para a União, o imposto seria designado como “Contribuição sobre Bens e Serviços”. Sua origem viria da unificação de Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A contribuição teria uma alíquota única de 12%, que seria aplicável a diversos setores — com exceção dos serviços financeiros, que seriam tributados à alíquota de 5,8%.
O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) para estados e municípios seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços e teria origem na unificação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Estados e municípios teriam autonomia para fixar suas alíquotas. Segundo Roberto Rocha, esse sistema permitirá o aumento da base de contribuintes e a redução da carga tributária ao longo do tempo.
